O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) marcou presença na 48ª Plenária Ampliada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), realizada em São Paulo nesta quinta-feira (23), para debater o Projeto de Lei Nº 4553/2023. A proposta, de autoria de Gadêlha, visa criar o Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária, uma iniciativa destinada a promover ações sociais colaborativas entre empresas e profissionais da construção civil.

O projeto contempla três categorias de ação, levando em consideração o impacto dos projetos e o número de beneficiários, e busca oferecer incentivos fiscais e concessão de créditos para iniciativas de habitação e saneamento voltadas para famílias de baixa renda.

O objetivo do selo é reconhecer e valorizar projetos que contribuam para a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a adoção de técnicas construtivas inovadoras. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto conta com o apoio de 414 parlamentares, que solicitaram urgência na votação em plenário. Resta agora à presidência da Casa decidir sobre a inclusão do projeto na pauta de votação.