Governadora Raquel Lyra Lidera Iniciativa para Liberação Rápida de Licenças em Projeto de Habitações de Interesse Social.

O Grupo de Trabalho intersetorial criado pela governadora Raquel Lyra para acelerar as contratações de mais de 10 mil habitações de interesse social em Pernambuco realizou, nesta segunda, a sua primeira reunião ordinária. O objeto é que as licenças necessárias para a construção das unidades do MCMV FAR sejam liberadas em até 15 dias.

O GT foi estruturado para cumprir os prazos estabelecidos nas portarias do Minha Casa Minha Vida que definiram a quantidade de imóveis que seriam construídos em cada Estado.

O prazo dado pelo governo federal foi de 150 dias a partir da publicação da portaria do Ministério das Cidades, incluindo a seleção das empresas que vão construir os empreendimentos. Este período entre o lançamento da portaria (final de novembro) e a contratação dos empreendimentos termina no próximo dia 21 de abril.

“Não há previsão de dilatação de prazo, por isso criamos o grupo para que Pernambuco consiga contratar todas as 10.276 unidades previstas no MCMV“, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, presidente do GT. “Através dele, vamos garantir que as construtoras selecionadas possam ter celeridade na aquisição das licenças”, completou.

Participam do grupo o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Técnicos da Caixa Econômica Federal, Neoenergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades, municípios responsáveis pelas licenças e cartórios participam como convidados.

“É essencial juntar todos esses órgãos para poder viabilizar a contratação desses empreendimentos e trazer todos os habitacionais de interesse social para o Estado“, comentou o diretor da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco, Guilherme de Carvalho.

O Grupo de Trabalho é o responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos.

Na primeira reunião, a equipe da Seduh apresentou a proposta de metodologia de trabalho do grupo, para que as licenças sejam emitidas dentro do prazo estabelecido. O time vai ter reuniões semanais ordinárias e extraordinárias, conforme a necessidade, dependendo da complexidade de cada habitacional a ser analisado.

A ideia é que cada protocolo gerado nos órgãos responsáveis pelas licenças seja encaminhado a um e-mail administrado pela Seduh, que fará o acompanhamento e gestão dos processos.

“A cada reunião semanal a gente vai ter um banco de protocolos com prazos a vencer de forma que a gente possa verificar com cada órgão em que pé está o processo. Se está faltando alguma coisa da construtora, complementação, o que está dependendo da companhia para que essa resposta seja dada”, disse o secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca, sobre o mapa de trabalho.

“Estamos preparados para receber os projetos, analisar com celeridade e efetivar as contratações previstas pelo governo federal“, disse o superintendente executivo de Habitação da Caixa, Marcelo Maia.

Pernambuco conseguiu atrair mais de 10.276 unidades do Minha Casa Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), modalidade que garante o subsídio de até 100% do imóvel para famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Histórico – No fim de novembro, o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640).

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa.

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.