A Justiça do Maranhão determinou a penhora do salário de vereador do Maranhão para pagamento de dívida milionária.
A decisão é da juíza de Direito Ana Célia Santana, da 7ª vara Cível de São Luís (MA).
Os advogados André Menescal e Raissa Freire, do escritório Nelson Wilians Advogados, que atuam pelo credor, solicitaram a penhora nos ativos financeiros do vereador no valor de R$ 1.542.674,78, bem como o bloqueio de 30% sobre a remuneração líquida, em parcelas mensais, até o pagamento total da dívida.
“A decisão demonstra que o judiciário vem amadurecendo sua receptividade a medidas que privilegiem o credor e limitem as manobras de devedores profissionais, que confiam na inação da Justiça para continuar agindo em desrespeito aos compromissos assumidos”, ressalta o advogado André Menescal.
A juíza considerou que a penhora do salário para o pagamento da referida dívida não ultrapassaria os 50 salários-mínimos mensais, respeitando o mínimo existencial do devedor e de sua família, a penhora de 30% do salário do vereador e fazendo “prevalecer o princípio da efetividade para o pagamento da dívida.